CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA OPÇÃO KIDS SOLO

Em troca do pagamento do Preço, a Air France oferece a possibilidade de reservar um serviço de acompanhamento por parte do pessoal da Air France para um menor de idade que viajará sozinho. Este serviço se destina exclusivamente para os menores de idade: - De 12 a 17 anos na França e nos departamentos franceses ultramarinos (Martinica, Guadalupe, Guiana Francesa, Ilha da Reunião) e nos territórios franceses ultramarinos (Polinésia Francesa e Nova Caledônia); - De 15 a 17 anos em todos os voos de Média e Longa Distâncias da Air France.

1. DEFINIÇÕES

Nas presentes Condições Gerais de Venda, as expressões e os termos abaixo devem ser definidos da seguinte forma: "Air France": Sociedade Air France, sociedade anônima, regida pela legislação francesa com sede social no endereço 45, rue de Paris, F-95747 Roissy CDG Cedex, França, cadastrada na Junta Comercial de Bobigny sob o número 420.495.178. "Cliente": representante legal do menor ou uma pessoa autorizada pelo representante legal e que deseja reservar uma Opção Kids Solo nas condições definidas no Presente Documento. "Condições Gerais de Venda" ou "Condições" ou "Presente Documento": as presentes condições que definem as condições de venda da Opção Kids Solo. "Opção Kids Solo": oferta adicional, opcional e paga de um serviço de acompanhamento por parte do pessoal da Air France para um menor de idade com: - De 12 a 17 anos na França e nos departamentos franceses ultramarinos (Martinica, Guadalupe, Guiana Francesa, Ilha da Reunião) e nos territórios franceses ultramarinos (Polinésia Francesa e Nova Caledônia); - De 15 a 17 anos em todos os voos de Média e Longa Distâncias da Air France. definida no Presente Documento, sujeita a disponibilidade. "Preço": preço com impostos em euros* por pessoa para o benefício de reservar uma Opção Kids Solo. O preço da reserva da Opção Kids Solo depende e varia de acordo com o destino. Após a compra, um e-mail de confirmação será enviado ao Cliente. Consultar as tarifas *Ou o equivalente na moeda local nos sites; tarifa arredondada e em função da taxa de câmbio das moedas, revista duas vezes por ano. "Sites": os sites da Air France, acessíveis pelo www.airfrance.com. "Voo de Curta Duração": voo com um número de voo AF em todas as linhas domésticas, incluindo de/para a Córsega, que oferece a possibilidade de reservar uma Opção Kids Solo. "Voo de Longa Duração": em todas as linhas intercontinentais de/para a França e a Córsega e com destino à África (exceto Norte da África), Oriente Médio (exceto Israel), Américas, Caribe, Oceano Índico, Ásia e Oceania, que oferece a possibilidade de reservar uma Opção Kids Solo. "Voo de Média Distância": voo com um número de voo AF em todas as linhas de/para a França e a Córsega, e com destino à Europa (incluindo a Rússia), Norte de África (exceto o Egito) e Israel, que oferece a possibilidade de reservar uma Opção Kids Solo.

2. DESCRIÇÃO DA OPÇÃO KIDS SOLO

Ao reservar uma Opção Kids Solo, o Cliente se compromete a fornecer informações exatas à Air France e a não proceder a nenhuma reserva se não cumprir as condições definidas no Presente Documento. Caso contrário, a Air France será levada a recusar a reserva da Opção Kids Solo. O Cliente deve comunicar as informações a seguir: - Dados de contato (telefone celular e endereço) da pessoa que vai acompanhar o menor até o aeroporto; - Dados de contato (telefone celular e endereço) da pessoa que vai buscar o menor na chegada; - O menor deve estar munido de todos os documentos de viagem relativos às formalidades dos serviços de polícia (RG ou passaporte, visto, autorização de saída do território..) ou de saúde (caderneta de saúde ou teste PCR...). Cabe ao Cliente assegurar que o menor disponha de todos os documentos e comprovantes necessários para atravessar as fronteiras.

3. CONDIÇÕES DE RESERVA DE UMA OPÇÃO KIDS SOLO E RESTRIÇÕES

3.1. Qualquer Cliente que reservar uma Opção Kids Solo declara poder contratar esse serviço, ter tomado conhecimento das presentes Condições Gerais de Venda e aceitá-las sem reservas. 3.2. A Opção Kids Solo só pode ser reservada pelo Cliente para seu filho menor de idade ou uma pessoa devidamente autorizada pelo representante legal do menor para reservar uma Opção Kids Solo em seu nome e por sua conta, doravante referido como o "Mandante". Neste último caso, considera-se que o Mandante leu e aceitou essas Condições. O Cliente é responsável pelo cumprimento de todas essas Condições por parte do Mandante. 3.3. Um menor de idade que viaja com a Opção Kids Solo não pode ter acesso às Salas VIPs da Air France. 3.4. Um Cliente pode comprar, mediante disponibilidade, uma Opção Kids Solo nos voos da Air France: - Durante a compra on-line da passagem (a Opção Kids Solo não pode ser reservada separadamente da passagem aérea); - Nas agências da Air France e pelos call-centers da Air France ao mesmo tempo que a compra da passagem aérea; - Em sua agência de viagem de costume ao mesmo tempo que a compra da passagem. 3.5. A Opção Kids Solo pode ser reservada on-line. Para pessoas com mobilidade reduzida que necessitam de serviços especiais, recomenda-se contatar o serviço Saphir (pela seção "Fale conosco" dos sites) antes de reservar uma Opção Kids Solo.

4. PAGAMENTO

4.1. O pagamento de uma Opção Kids Solo pelo Cliente pode ser efetuado por meio das formas propostas no site. 4.2. O pagamento da Opção Kids Solo pode ser feito em dinheiro em uma agência da Air France ao mesmo tempo que a compra da passagem aérea. 4.3. Uma Opção Kids Solo é pessoal e não pode ser cedida.

5. CONDIÇÕES DE REEMBOLSO

5.1. A Air France envidará todos os esforços para respeitar a reserva da Opção Kids Solo efetuada em conformidade com o Presente Documento. Porém, o Cliente fica informado pelo Presente Documento de que a Air France pode ser obrigada, por motivos funcionais relativos a exigências de segurança e/ou proteção, ou irregularidades operacionais, a alterar a Opção Kids Solo reservada. Nesta eventualidade, a Air France não assumirá nenhuma responsabilidade e o Preço será reembolsado ao Cliente que não pôde usufruir da Opção Kids Solo reservada de acordo com as condições definidas no Presente Documento, em conformidade com as modalidades abaixo definidas no artigo 5.2. 5.2. O Cliente que reservou uma Opção Kids Solo poderá obter o reembolso do Preço apenas nas hipóteses a seguir: ​  • O voo no qual havia reservado uma Opção Kids Solo foi cancelado e ela não pôde ser usufruída no voo de substituição, se aplicável; • A Opção de Kids Solo não foi atribuída pela Air France por motivos funcionais ligados a irregularidades de operação, exigências de segurança e/ou proteção; • O Cliente comprou uma tarifa Flex e cancelou, por conta própria, a viagem completa. 5.3. O Cliente poderá solicitar o reembolso do Preço da Opção Kids Solo preenchendo uma reclamação on-line acessível pela seção "Fale Conosco" dos sites.  5.4. O Cliente que reservou uma Opção Kids Solo não poderá obter o reembolso do Preço, em especial se não tiver respeitado ou cumprido as condições estabelecidas no Presente Documento.  5.5. A Opção Kids Solo está associada a um número de voo Air France e deve ser usada no dia da partida do voo para o qual o Cliente comprou a Opção Kids Solo, exceto em caso de alteração efetuada pelo Cliente antes da partida do voo reservado, mediante disponibilidade no novo voo reservado.

6. FORÇA MAIOR

A Air France não será responsabilizada nem considerada como tendo desrespeitado os seus deveres em caso de inexecução de todas ou parte das prestações de serviço objetos do Presente Documento devido a um caso de força maior como definido ou interpretado pela jurisprudência francesa. Nesta eventualidade, o Cliente não poderá solicitar nenhuma indenização, ressarcimento ou compensação por danos diretos ou indiretos sofridos pelo não fornecimento desses serviços.

7. POLÍTICA DE SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS

Os dados coletados pela Air France para os requisitos da Opção Kids Solos são processados em conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Segurança e Confidencialidade.

8. RECLAMAÇÕES

Qualquer reclamação relativa à reserva, ao pagamento e/ou ao fornecimento da prestação da Opção Kids Solo deve ser endereçada à Air France pelo formulário de reclamação on-line acessível pelo link "Reclamações" da seção "Fale Conosco" no site airfrance.com.

9. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

A Air France reserva-se o direito de proceder a alterações no Presente Documento a qualquer momento. As compras de Opção estarão sujeitas às Condições Gerais de Venda vigentes durante a reserva, a menos que uma mudança nessas Condições Gerais de Venda seja exigida por lei ou uma autoridade governamental (neste caso a mudança também se aplicará a todos os pedidos já passados).

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas à legislação francesa. Em caso de litígio, os tribunais franceses serão a única autoridade competente, salvo indicação em contrário comunicada nas Condições Gerais de Venda.