Condições Gerais de Venda da Opção SAF

Nas presentes Condições Gerais de Venda, salvo indicação em contrário resultante do contexto, as expressões e os termos abaixo devem ser definidos da seguinte forma: “Air France”: Société Air France, sociedade anônima de direito francês, sediada em 45, Rue de Paris, F‑95747 Roissy CDG Cedex, França, cadastrada no Registre du Commerce et des Sociétés de Bobigny sob o número 420 495 178. “Cliente”: pessoa física com capacidade civil para contratar o serviço e compradora da Opção SAF. “Condições Gerais de Venda” ou “Condições” ou “Presentes termos”: as presentes condições que definem as condições de compra da Opção SAF. “Opção SAF”: possibilidade oferecida ao Cliente de apoiar voluntariamente os investimentos da Air France em SAFs nas Condições aqui definidas. “Preço”: o preço escolhido pelo Cliente dentre os três níveis de contribuição oferecidos no site da Air France e que é confirmado por e-mail após a compra. “SAF”: sigla de “Combustível Sustentável de Aviação”. Os SAFs são combustíveis alternativos ao querosene fóssil. Os SAFs escolhidos pela Air France: (i) atendem aos rigorosos critérios de sustentabilidade estabelecidos pela União Europeia*, inclusive para SAFs adquiridos fora da União que não estão sujeitos a esse regulamento, (ii) permitem reduzir as emissões de CO₂ em pelo menos 65% ao longo de todo o ciclo de vida (da fabricação à combustão) em comparação com o querosene. Para mais informações, consulte a páginaSAF.

*Regulamento (UE) 2023/2405 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de outubro de 2023, que estabelece condições equitativas de concorrência para um setor do transporte aéreo sustentável (ReFuelEU Aviation).EUR-Lex - 02023R2405-20231031 - EN - EUR‑Lex (europa.eu)Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de outubro de 2023, que altera a Diretiva (UE) 2018/2001, o Regulamento (UE) 2018/1999 e a Diretiva 98/70/CE no que diz respeito à promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis e revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho.Diretiva - UE - 2023/2413 - EN - EUR-Lex (europa.eu)

“Site da Air France”: os sites da Air France, acessíveis emwww.airfrance.com.

2.1 A Opção SAF é oferecida para qualquer compra de bilhete de transporte em voos da Air France, independentemente do ponto de partida ou destino.

2.2 Na Opção SAF, a Air France oferece ao Cliente a opção de escolher o nível de contribuição para apoiar a compra de SAFs pela Air France em relação à estimativa de emissões de CO₂ de sua viagem.

2.3 O Preço da Opção SAF é calculado com base na estimativa das emissões de CO2 geradas pelo(s) voo(s) selecionado(s) pelo Cliente e no nível de contribuição escolhido.

2.4 A Opção SAF é uma contribuição voluntária e totalmente opcional, que complementa a contribuição SAF já integrada no preço de todos os voos operados pela Air France com partida da França e para todos os voos da Air France a partir de 1.^o de janeiro de 2025 (o montante dessa sobretaxa está indicado nas informações da tarifa do bilhete “Contribuição para combustíveis sustentáveis de aviação”).   

2.5 O Cliente pode comprar uma Opção SAF no site da Air France durante o processo de reserva do bilhete, após a reserva do bilhete na aba “Minhas reservas” e no momento do check-in on-line. O Cliente receberá um e-mail de confirmação da compra.

2.6 Todos os fundos pagos pelo Cliente como parte da compra da Opção SAF serão utilizados exclusivamente para a compra futura de SAF dentro de um período de 12 (doze) meses após o voo para o qual a Opção SAF foi comprada, conforme a disponibilidade do produto no mercado.

2.7 Em caso de indisponibilidade de SAF no mercado que não permita à Air France respeitar o período de 12 (doze) meses referido no artigo 2.6 acima, esse intervalo será prorrogado até o fim do período de indisponibilidade, sendo especificado que, em todo o caso, os fundos arrecadados no âmbito da Opção SAF não poderão, sob nenhuma circunstância, ser utilizados para qualquer outro fim que não seja a compra de SAF

2.8 O Cliente está declaradamente ciente e aceita que não existe correlação direta entre os SAFs adquiridos pela Air France graças à compra da Opção SAF e a quantidade de SAF efetivamente destinada ao(s) voo(s) em que o Cliente irá ser transportado.

3.1 O Cliente poderá solicitar o reembolso da Opção SAF preenchendo uma reclamação on-line acessível na seção “Fale conosco” do site da Air France, desde que essa solicitação de reembolso seja feita antes do início da viagem e exclusivamente nos seguintes casos: (i) O bilhete para o qual o Cliente adquiriu uma Opção SAF foi cancelado pela Air France. (ii) O Cliente possui um bilhete Full Flex e cancelou o voo dentro do prazo de validade do bilhete.

4.1 Os dados coletados pela Air France para os requisitos da Opção SAF são processados em conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Para mais informações, confira a nossaPolítica de segurança e confidencialidade.

5.1 Qualquer reclamação em relação à compra, ao pagamento e/ou à disponibilização da Opção SAF deve ser enviada à Air France através do formulário de reclamação on-line, acessível no link “Reclamações” da seção “Fale conosco” do site da Air France.

6.1 A Air France reserva-se o direito de realizar, a qualquer momento, alterações na Opção SAF e nas presentes Condições Gerais de Venda. A compra da Opção SAF estará sujeita às Condições Gerais de Venda vigentes no momento da reserva, a menos que alguma alteração nessas Condições Gerais de Venda seja exigida por lei ou autoridade governamental (caso em que tal mudança também se aplicará a todas as compras da Opção SAF já feitas).

7.1 As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela legislação francesa.