Condições gerais de utilização do código de desconto

Definições "Air France" : Société Air France, empresa francesa de transporte aéreo, com representação no Brasil na Av. Chedid Jafet, 222, Bloco B, 2º andar, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob nº 33.013.988/0001-82. "Beneficiário": pessoa física beneficiária de um Código de Desconto. "Comunicação": comunicação de encaminhamento da Oferta endereçada ao Beneficiário. "Condições Gerais": estas Condições Gerais devem ser complementadas com as condições específicas definidas na Comunicação de cada Código de Desconto. "Oferta" ou"Código De Desconto": oferta de desconto (expresso em valor ou em porcentagem de redução) proposto pela Air France a um Beneficiário a ser aplicado na compra de um bilhete aéreo Air Franceexclusivamente no site , nas condições definidas na Comunicação assim como nas presentes Condições Gerais. Objeto As presentes Condições Gerais têm por objeto a definição das condições de utilização do Código de Desconto. A utilização do Código De Desconto pelo Beneficiário implica ter concordado com essas Condições Gerais. Elegibilidade O desconto destina-se exclusivamente a um Beneficiário e pode ser utilizado apenas por ele. Montante do desconto O montante do desconto será expresso em valor ou em porcentagem de redução. Neste caso, a porcentagem se aplica à tarifa do bilhete (sem taxas aeroportuárias e tributos). Condições de acesso Um Código de Desconto só é válido se for informado diretamente pela Air France ou por um parceiro devidamente habilitado pela Air France. Portanto não serão considerados válidos, por exemplo, descontos obtidos junto a um site de intercâmbio ou de revenda. Condições de validade A Oferta é válida na compra de um bilhete eletrônico ida e volta disponível para reserva no site da Air France Brasil definido na Comunicação, devendo corresponder ao âmbito de aplicação fixado na Comunicação. As condições de validade da Oferta, tal como especificadas na Comunicação, definem as restrições de utilização, relativas a todos ou parte dos seguintes elementos:

  • período de validade da Oferta;
  • período de reserva do bilhete;
  • período de partida da viagem;
  • período de regresso da viagem;
  • valor mínimo do bilhete antes da aplicação do desconto, sem taxas aeroportuárias ou tributos;
  • empresas aéreas que operem os vôos;
  • empresas aéreas que comercializem os vôos;
  • aeroportos, cidades, países ou regiões de partida e de destino;
  • site Internet onde o código deve ser inserido;
  • cabine de transporte.

A Air France fará todo o possível para que o desconto seja utilizável em um número significativo de voos dentro do perímetro de utilização da Oferta, mas não pode ser responsabilizada caso certos voos não estejam mais disponíveis para reserva. Estão excluídos da Oferta:

  • os percursos que não permitem a emissão de um bilhete eletrônico.
  • os bilhetes adquiridos no contexto de um pacote "voo + carro.

A oferta é válida para a utilização estabelecida nessa comunicação Utilização única A Oferta só pode ser utilizada uma única vez por seu Beneficiário. Local de utilização do Código de Desconto A Oferta é exclusivamente utilizável no site da Air France indicado na comunicação. Caducidade da Oferta A Oferta será considerada como utilizada assim que a reserva for efetuada. A Oferta não poderá ser objeto de nenhuma substituição ou reembolso. No caso de alteração das datas de viagem após a utilização do desconto, o Beneficiário perderá o desconto, e ele não poderá se utilizar do Código de Desconto em uma nova reserva. No caso de cancelamento da viagem, o Código de Desconto não poderá ser reutilizado. Oferta não reembolsável A Oferta não pode ser comercializada ou cedida a título gratuito pelo Beneficiário ou por um terceiro, nem reembolsado. O desconto não possui valor comercial, exceto no âmbito da sua utilização conforme as Condições Gerais. Em nenhuma circunstância o desconto poderá ser trocado por dinheiro ou equivalente. Desconto não retroativo A Oferta não poderá ser utilizada de forma retroativa, e não poderá ser aplicada em uma viagem já reservada, e/ou paga e/ou efetuada. Desconto não cumulativo com outras promoções A Oferta, salvo indicação contrária na Comunicação, não pode ser cumulada com outras promoções ou com outra Oferta. Disponibilidade da Oferta no site ou aplicativo A Air France esforça-se para tornar o site, bem como o acesso às bases de dados que lhe estão interligadas, disponíveis a todo momento. Entretanto, a Air France não poderá ser responsabilizada em caso de indisponibilidade dos serviços do site. A Air France estabeleceu uma configuração técnica que permite realizar a maioria dos controles de elegibilidade da Oferta no momento da sua utilização no site. Todavia, a aceitação do desconto pelo site da Air France não constitui uma prova da validade da Oferta: cabe ao Beneficiário respeitar todas as condições especificadas nas Condições Gerais. Utilização fraudulenta da Oferta A Oferta, salvo indicação contrária, é intransferível, e não pode ser reproduzida de nenhuma forma. A Air France reserva-se o direito de tomar as medidas jurídicas adequadas, caso seja detectada uma utilização ou comunicação fraudulenta do desconto. A Air France reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar as Condições Gerais. Este direito será aplicado nomeadamente em razão de disposições legais imperativas ou se uma ampliação da Oferta tornarem necessárias tal modificação. As modificações das Condições Gerais serão comunicadas aos Beneficiários por meio da menção "alteração das Condições Gerais de utilização". Diversos As Condições Gerais anulam e substituem todo e qualquer documento anterior sobre o mesmo tema. A forma de pagamento dos bilhetes adquiridos com o benefício do Código De Desconto só pode ser Cartão de Crédito, em até 4 vezes sem juros somente para cartões de credito emitidos no Brasil.