Condições Gerais de Venda da Opção Change&Fly
Nas presentes Condições Gerais, as seguintes expressões e termos são definidos da seguinte forma:
“Air France”: Sociedade Air France, sociedade anônima de direito francês, sediada em 45, rue de Paris, F-95747 Roissy CDG Cedex, França, cadastrada no Registre du Commerce et des Sociétés de Bobigny sob o número 420 495 178.
“Cliente”: qualquer pessoa física maior de idade e titular de um bilhete eletrônico em um voo operado pela Air France e que deseja comprar a Opção Change&Fly.
“Condições Gerais de Venda” ou “Condições” ou “Presentes”: as presentes Condições Gerais definem as modalidades de venda da Opção Change&Fly.
“Diferença tarifária”: valor a ser pago à Air France-KLM quando a Opção Change&Fly for usada para fazer uma alteração e a classe de reserva original não estiver mais disponível.
“Alteração do voo” : alteração de horário, data ou destino do voo operado pela Air France e/ou KLM. Uma alteração de voo pode se referir à viagem de ida e/ou de volta.
“Opção”: possibilidade oferecida ao Cliente de adquirir a Opção Change&Fly nas condições aqui previstas e sujeita à disponibilidade. A opção Change&Fly só pode ser adquirida no momento da reserva e para todos os trechos da viagem.
“Voo curto ou de média distância da Air France”: voo curto ou de média distância, com um número de voo da Air France, elegível para a compra da Opção Change&Fly.
“Voo de média distância”: voo com um número de voo Air France em todas as linhas dentro da Europa, entre a Europa e o Norte da África (Argélia, Marrocos e Tunísia), Turquia, Armênia, Geórgia, voos intra-Caribenhos (Caiena, Fort-de-France, Pointe-à-Pitre), bem como voos Miami-Montreal e Caiena-Belém.
“Voo curto”: voo com um número de voo Air France em todas as linhas da França Metropolitana.
Os clientes que adquiriram a opção Change&Fly têm o direito de fazer uma (1) alteração em sua reserva até 14 dias antes do embarque. Essa Opção pode ser usada a partir do momento da compra até 14 dias antes da partida do primeiro voo do itinerário. O horário, a data e o destino podem ser alterados nos voos de ida e/ou volta, desde que a alteração seja feita apenas uma vez. Quando aplicável, uma diferença tarifária deve ser paga pelo passageiro.
3.1 - O Cliente pode adquirir a opção Change&Fly em voos de curta e média distância, sujeito à disponibilidade do produto: on-line (no site ou aplicativo móvel), no momento da reserva.
3.2 - O Cliente pode adquirir a Opção Change&Fly até 14 dias antes da partida do primeiro voo do itinerário. O último dia possível de compra depende do itinerário e da tarifa.
3.3 - O Cliente pode usar a opção Change&Fly até 14 dias antes da partida do primeiro voo em seu itinerário. A data de validade é informada no momento da compra da Opção e no e-mail de confirmação da reserva. Após a compra, o Cliente pode encontrar a data de validade na seção “Minhas reservas”, nos detalhes do produto.
3.4 - A opção Change&Fly permite que o Cliente altere o bilhete uma vez. Entende-se como alteração de reserva uma alteração voluntária de data, voo, classe de reserva, tarifa, classe de viagem (alteração ou upgrade de classe), ou também uma alteração de classe para uma classe inferior. Uma diferença tarifária será cobrada, se aplicável.
4.1 - O pagamento da Opção Change&Fly pode ser realizado com as formas de pagamento aceitas nos sites oficiais ou no aplicativo móvel Air France.
5-A Conditions de modification
5.1 - A Air France envidará todos os esforços para respeitar a alteração de voo após a compra da Opção Change&Fly e de acordo com estas Condições Gerais. Informamos ao Cliente que a Air France pode, por razões operacionais relacionadas ao controle de segurança e/ou a formalidades policiais, modificar a possibilidade de utilização da Opção Change&Fly. Neste caso, a Air France não poderá ser responsabilizada e o Cliente que não pôde se beneficiar do Change&Fly nas condições previstas receberá um reembolso no valor do preço da Opção Change&Fly de acordo com os termos do Artigo 6 “Condições de Reembolso” abaixo.
5.2 - A Opção Change&Fly é pessoal, inalterável e intransferível.
5.3 - A Opção Change&Fly está associada a um número de bilhete da Air France e deve ser utilizada no máximo até a data comunicada durante o processo de reserva e no e-mail de confirmação. O Cliente também pode encontrar as condições do produto em “Minhas reservas”, onde a data limite de utilização também é indicada.
5.4 - Em caso de alteração involuntária, a Opção Change&Fly será transferida de acordo.
5.5 - Os Clientes podem adquirir a Opção Change&Fly por conta própria ou em nome de uma pessoa que os tenha devidamente autorizado a fazê-lo (doravante designado por “Passageiro que autoriza”). Nesse caso, considera-se que o Passageiro que autoriza leu e aceitou estas Condições Gerais.
5-B Condições de reembolso
O Cliente que comprou a Opção Change&Fly poderá obter o reembolso do preço da Opção Change&Fly nos seguintes casos:
O itinerário para o qual a Opção Change&Fly foi adquirida é cancelado e o Cliente não pode viajar e deseja o reembolso do itinerário.
O Cliente pode solicitar o reembolso da Opção Change&Fly preenchendo um formulário de reclamação acessível na seção “Fale conosco” do site.
A Air France não será responsável e não será considerada inadimplente de suas obrigações em caso de inexecução de todos ou de parte dos serviços que são objeto das Presentes devido a um caso de força maior conforme definido ou interpretado pela jurisprudência francesa.
Nessa hipótese, o Cliente não poderá reivindicar nenhuma indenização, benefício ou compensação na ocorrência de prejuízos diretos ou indiretos sofridos pela falta de fornecimento dos serviços.
Os dados coletados pela Air France para os requisitos dessa Opção são processados em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.
A Air France reserva-se o direito de fazer alterações nestas Condições a qualquer momento. A compra dessa Opção estará sujeita às Condições de Venda vigentes no momento da reserva, a menos que uma alteração seja exigida pela lei ou por uma autoridade governamental (caso em que tal alteração também se aplicará a todos os pedidos já feitos).