Condições Gerais de Venda da opção “Tempo para Pensar”

“Air France”: Société Air France, sociedade anônima de direito francês, sediada em 45, rue de Paris, F-95747 Roissy CDG Cedex, França, cadastrada no Registre du Commerce et des Sociétés de Bobigny sob o número 420 495 178.

“Cliente”: qualquer pessoa física que possua uma reserva em um voo com número de voo da Air France e deseje adquirir a opção “Tempo para Pensar” nas condições aqui estabelecidas.

“Condições Gerais de Venda” ou “Condições” ou “Apresentadas”: estas condições apresentadas definem as condições de venda da opção “Tempo para Pensar”.

“Opção Tempo para pensar” ou “Opção”: possibilidade oferecida ao Cliente de bloquear, por um período limitado indicado no momento da compra da Opção, a tarifa, o itinerário, a cabine reservada e as condições tarifárias de sua reserva, a fim de emitir o bilhete posteriormente pelo preço garantido durante esse período.

“Segmento de voo”: Voo Air France operado por uma única aeronave com um único número de voo.

“Sites”: refere-se a todos os sites da Air France, acessíveis através de www.airfrance.com ou do aplicativo móvel da Air France.

“Voo da Air France”: um voo de longa, média ou curta distância, com um número de voo da Air France.

A Opção permite ao Cliente garantir, conforme anunciado no momento da compra, a tarifa exibida, o itinerário, a cabine de viagem inicialmente selecionada e as principais condições tarifárias aplicáveis à reserva em questão. 

A duração exata da Opção é informada no momento da aquisição da opção e depende, entre outros fatores, do momento da reserva, do destino e das condições tarifárias do voo selecionado. 

Durante o período de validade da Opção, a tarifa assim garantida não sofrerá alterações para a reserva em questão, desde que as presentes disposições sejam respeitadas. Ao término do prazo de validade, caso não tenha sido emitido nenhum bilhete, a reserva e a garantia de tarifa expiram automaticamente e sem aviso prévio. Após a compra da Opção, é enviado um e-mail de confirmação para o endereço fornecido, contendo um link para confirmar a reserva e efetuar o pagamento on-line; caso a duração ultrapasse 24 horas, é enviado um e-mail de lembrete antes do vencimento da Opção. 

A Opção não constitui a emissão de um bilhete nem um direito de transporte; o direito de transporte só surge com a emissão efetiva do bilhete, desde que haja o pagamento integral do preço do bilhete e das taxas aplicáveis. 

As Condições Gerais de Transporte da Air France fazem parte integrante deste acordo.

O Cliente pode adquirir uma Opção, sujeito à disponibilidade, exclusivamente on-line (pelo site ou pelo aplicativo móvel) durante o processo de reserva e antes da compra do bilhete. A Opção não pode ser adquirida separadamente do bilhete.

A Opção não está disponível para determinados perfis de passageiros ou configurações de reserva que exijam verificação prévia no aeroporto ou que incluam serviços específicos, nomeadamente crianças viajando desacompanhadas, certos pedidos de assistência especial, reservas que envolvam assentos adicionais (“assento extra”) ou bagagens especiais na cabine, bem como determinadas combinações de tarifas ou companhias aéreas. A Opção pode não estar disponível para reservas em lista de espera ou para tarifas promocionais, negociadas ou sujeitas a condições específicas que excluam a colocação da tarifa em espera.

O Cliente só pode adquirir uma Opção por reserva e por passageiro para o período proposto. A Opção está vinculada à reserva identificada pelo seu código de reserva (PNR) e não pode ser dividida por trecho de voo nem estendida a outras reservas. 

A Opção é válida apenas pelo período especificado no momento da compra e para o itinerário, a cabine e as condições tarifárias indicadas no momento da compra.

O preço da Opção varia de acordo com o destino e o número de dias antes da partida e deve ser pago no momento da compra por meio de uma das formas de pagamento disponíveis nos Sites. 

O preço da Opção é cobrado separadamente e soma-se ao preço do bilhete e às tarifas de serviço aplicáveis. 

Não é possível pagar a Opção com Milhas. 

A comprada Opção não constitui um adiantamento sobre o preço do bilhete; o valor pago pela Opção não é dedutível do preço total da reserva no momento da emissão.

A Opção é pessoal e intransferível. Ela está vinculada à reserva identificada e não pode ser transferida para outro passageiro, nem alterada para outro itinerário, outra data, outra cabine ou outra combinação tarifária. Qualquer alteração no itinerário, nas datas da viagem, na cabine ou no número de passageiros durante o período de validade da Opção implicará a expiração da Opção e a perda da garantia de tarifa. 

A Opção não prorroga os prazos de emissão específicos de determinadas tarifas nem derroga as restrições tarifárias aplicáveis ao bilhete em questão; ela apenas suspende, durante sua vigência, o risco de variação de preço para a reserva em questão.

Durante o período de validade da Opção, o Cliente poderá emitir o bilhete com a tarifa garantida mediante o pagamento integral do preço do bilhete e das taxas, de acordo com as condições de venda aplicáveis. 

Caso a emissão não seja realizada dentro do prazo, a Opção expira automaticamente e sem necessidade de formalidades, e a reserva poderá ser cancelada. 

O regime de acúmulo de Milhas e Pontos de Experiência (XP) do programa de fidelidade continua a ser regido pela classe de reserva e pelas condições tarifárias do bilhete efetivamente emitido, excluindo-se qualquer direito relacionado à própria Opção.

Esta Opção não é reembolsável. O valor pago a título da Opção não será, em hipótese alguma, deduzido do preço total da reserva. 

Os pedidos de serviço são feitos, quando aplicável, através do formulário on-line acessível na seção “Fale conosco” dos Sites.

A Air France não será responsável e não será considerada inadimplente de suas obrigações em caso de inexecução de todos ou de parte dos serviços que são objeto das Presentes devido a um caso de força maior conforme definido ou interpretado pela jurisprudência francesa. 

Nessa hipótese, o Cliente não poderá reivindicar nenhuma indenização, benefício ou compensação na ocorrência de prejuízos diretos ou indiretos sofridos pela falta de fornecimento dos serviços.

Os dados pessoais recolhidos pela Air France para efeitos da Opção são tratados em conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis. 

Para obter mais informações sobre as finalidades, as bases legais, os destinatários, os prazos de conservação e os direitos dos titulares dos dados, o Cliente é convidado a consultar a Política de Privacidade disponível nos Sites da Air France.

Qualquer reclamação em relação à reserva, ao pagamento e/ou à disponibilização da Opção deve ser enviada à Air France através do formulário de reclamação on-line, acessível no link “Fale conosco” nos Sites. 

As solicitações são tratadas de acordo com os procedimentos internos da Air France e em conformidade com a regulamentação aplicável.

A Air France reserva-se o direito de modificar estas Condições a qualquer momento. 

A compra da Opção está sujeita às Condições vigentes no momento da compra, a menos que uma modificação seja exigida por lei, autoridade administrativa ou judicial, caso em que a modificação também se aplicará às Opções adicionais já adquiridas, quando exigido por regulamentação. 

Qualquer modificação será publicada nos Sites e entrará em vigor na data nela indicada.