Condições Gerais de Venda da opção Air France Conciergerie
Nas presentes condições gerais, salvo indicação em contrário resultante do contexto, as seguintes expressões e termos abaixo devem ser definidos da seguinte forma:
“Opção adicional Air France Conciergerie”: refere-se ao serviço de recepção e acompanhamento prestado por um agente no momento da partida, chegada e/ou conexão no aeroporto Paris Charles de Gaulle, para no máximo nove (9) clientes por opção adicional Air France Conciergerie, reservável pelo cliente nas condições definidas a seguir.
“Opção adicional de translado privado”: refere-se ao translado de carro de e para o aeroporto Paris Charles de Gaulle, realizado por um motorista, de acordo com as condições previstas nos artigos 16 a 18 das presentes. O cliente pode apenas reservar esta opção adicional em conjunto com uma opção adicional Air France Conciergerie.
“Opções adicionais” refere-se ao conjunto formado pela opção adicional Air France Conciergerie e pela opção adicional de translado privado.
“Air France”: Sociedade Air France, sociedade anônima de direito francês e com sede social em 45, rue de Paris, F-95747 Roissy CDG Cedex, França, cadastrada no Registre du Commerce et des Sociétés de Bobigny sob o número 420 495 178.
“Cliente”: pessoa física, maior de idade, que reservou um voo da AIR FRANCE e deseja reservar um ou mais serviços da oferta Air France Conciergerie.
“Condições Gerais de Venda” ou “Presentes”: designa o presente documento contratual, que tem como objetivo definir o conjunto de termos e condições aplicáveis à reserva, à compra e ao fornecimento das opções adicionais, bem como os respectivos direitos e obrigações do Cliente e da Air France nesse contexto.
“Ponto de Encontro”: designa o local escolhido pelo Cliente, necessariamente situado dentro dos limites da área geográfica, onde o motorista o buscará para prestar o serviço da opção adicional de translado privado para o aeroporto Paris-Charles de Gaulle.
“Preço”: preço da reserva das opções adicionais, calculado de acordo com os serviços e prestações desejados pelo Cliente. O Preço é publicado nos sites em euros (ou o equivalente em moeda local).
“Sites” : refere-se aos sites acessíveis pelo domínio airfrance.com, bem como ao aplicativo móvel da Air France, que permite a consulta, reserva e compra de opções adicionais.
“Área geográfica”: designa o perímetro no qual a opção adicional de translado privado pode ser oferecida, ou seja, um raio de quarenta (40) quilômetros em torno do aeroporto Paris-Charles de Gaulle, sendo a distância determinada com base na ferramenta de medição Mappy.
2.1 Opção adicional Air France Conciergerie
O serviço de recepção e acompanhamento para partidas no aeroporto de CDG inclui os seguintes serviços:
Em partidas, o Cliente se beneficia de:
- Um atendimento personalizado ao Cliente na área SkyPriority do terminal de partida;
- Despacho prioritário de bagagens e
- Acompanhamento nos circuitos prioritários, durante todo o percurso dentro do terminal, até o embarque no avião ou via o lounge Air France, desde que tenha acesso a ele.
Na chegada do voo, o Cliente se beneficia de:
- Recepção personalizada na porta de desembarque;
- Acompanhamento nos circuitos prioritários durante todo o percurso, inclusive nos controles policiais e na alfândega, na retirada das bagagens, e acompanhamento até a saída do aeroporto.
Em caso de conexão, o Cliente se beneficia de:
- Atendimento personalizado na porta de desembarque ou, se for o caso, na chegada do ônibus.
- Acompanhamento nas filas prioritárias até o portão de embarque de seu próximo voo.
Em caso de conexão longa, podemos oferecer acompanhamento ao Cliente até o lounge Air France, caso já tenha acesso a ele ou deseje adquiri-lo. É então marcado um segundo atendimento para acompanhar o Cliente até o embarque.
2.2 Opção adicional de translado privado
O serviço de translado privado só pode ser reservado junto com a opção adicional Air France Conciergerie.
O Cliente contratante da opção adicional de translado privado será buscado de carro no Ponto de Encontro escolhido durante o contato telefônico anterior à prestação do serviço e que lhe foi confirmado por e-mail. O Cliente será recebido no aeroporto Paris-Charles de Gaulle para a prestação dos serviços de recepção e acompanhamento.
Não é permitida nenhuma parada entre o Ponto de Encontro e o CDG.
3.2. As opções adicionais são serviços pagos oferecidos aos Clientes que viajam em voos da Air France (AF), Delta Air Lines (DL), KLM (KL), Luxair (LG) e Tarom (RO), com partidas, chegadas ou conexões (sem translado privado) no aeroporto Paris-Charles de Gaulle. A reserva das opções adicionais pode ser feita até as 18h (hora de Paris) na véspera do voo.
3.3. No momento da reserva das opções adicionais, o Cliente se compromete a fornecer à Air France informações corretas e a não realizar nenhuma reserva se não cumprir as condições definidas nas Presentes Disposições.
3.4. Ao reservar as opções adicionais, o Cliente compromete-se a:
- Estar em condições de contratar e desfrutar dos serviços oferecidos;
- Informa-se sobre o fato de as opções adicionais não poderem ser fornecidas a:
- passageiros com mobilidade reduzida. Os agentes da Air France Conciergerie não são treinados para prestar a assistência específica necessária a esse público. Pedimos que as pessoas com mobilidade reduzida entrem em contato com o serviço Saphir (na seção “Fale Conosco” dos sites) para reservar um serviço de assistência de acordo com as exigências da legislação aplicável.
- crianças menores de 4 a 11 anos, inclusive, viajando sozinhas (elegíveis para a opção Kids Solo) ou de 12 a 17 anos, inclusive, viajando sozinhas (elegíveis para a opção Kids Solo).
3.5. As opções adicionais reservadas por um Cliente são pessoais, nominativas e intransferíveis.
As tarifas de base são publicadas em euros, TTC (ou o equivalente em moeda local).
O pagamento das opções adicionais pode ser feito utilizando um dos métodos de pagamento oferecidos pela Air France, incluindo dinheiro, em uma agência Air France ou por dedução de Milhas.
Os clientes titulares de um cartão Flying Blue podem usar Milhas para pagar pelas opções adicionais, após a compra do bilhete, na seção “Minhas reservas” dos sites.
A Air France se compromete a fornecer os serviços das opções adicionais adquiridas, de acordo com as Presentes Disposições. No entanto, o Cliente fica informado de que a Air France pode ser levada a alterar os serviços por motivos operacionais ligados a imperativos de segurança e/ou proteção.
A Air France envidará todos os esforços para informar o Cliente o quanto antes e encontrar uma solução que adapte, em condições satisfatórias para o Cliente, os serviços das opções adicionais adquiridas.
Caso as opções adicionais não possam ser fornecidas ou tenham que ser alteradas pelos motivos operacionais mencionados no parágrafo anterior, a Air France não poderá ser responsabilizada.
Clientes que não puderem desfrutar das opções adicionais reservadas receberão o reembolso apenas do preço pago, de acordo com as modalidades definidas no artigo 8 abaixo.
As opções adicionais adquiridas por um Cliente podem ser modificadas para outro voo dependendo das condições tarifárias do bilhete do Cliente e em caso de atraso ou cancelamento do voo pela Air France.
8.1. As opções adicionais adquiridas pelo Cliente são reembolsáveis dependendo das condições tarifárias do bilhete do Cliente.
8.2. O Cliente que comprou as opções adicionais pode obter o reembolso do preço dessas opções nos seguintes casos:
- Atraso ou cancelamento do voo Air France para o qual as opções adicionais foram adquiridas, e caso a Air France não tenha conseguido encontrar uma solução que permita ao Cliente desfrutar das opções adicionais;
- O serviço relativo às opções adicionais adquiridas não tenha sido prestado;
8.3. Caso o Cliente perca o voo devido ao translado privado, ele poderá ser reacomodado gratuitamente, desde que tenha respeitado o tempo de trajeto recomendado ao preparar sua viagem.
Lembramos que, em caso de solicitação de reembolso da opção adicional Air France Conciergerie, o Cliente não poderá, em hipótese alguma, reivindicar o benefício da opção adicional de translado privado.
8.5. Caso a impossibilidade de fornecer as opções adicionais resulte de um motivo imputável ao Cliente ou do seu incumprimento das condições aqui definidas, o Cliente não terá direito ao reembolso do Preço pago pelas referidas opções adicionais.
9.1 Para serviços na partida:
- O Cliente deve se apresentar com o agente da Air France no local e no horário combinados no dia anterior.
- Se o Cliente tiver reservado uma opção adicional de translado privado, o motorista do translado privado estará no Ponto de Encontro quinze (15) minutos antes.
- Em caso de atraso após o horário marcado:
- até quinze (15) minutos: se o acompanhamento do Cliente até o portão de embarque do voo previsto não for mais possível, a Air France reserva-se o direito de transformar o serviço em acompanhamento do Cliente até o balcão da Air France para ajudar a prosseguir sua viagem a bordo de outro voo, conforme o tipo de bilhete e as condições tarifárias.
- superiores a quinze (15) minutos: a A Air France considera que o Cliente não compareceu. Os serviços não poderão ser prestados pela Air France e as opções adicionais não serão reembolsadas.
- até quinze (15) minutos: se o acompanhamento do Cliente até o portão de embarque do voo previsto não for mais possível, a Air France reserva-se o direito de transformar o serviço em acompanhamento do Cliente até o balcão da Air France para ajudar a prosseguir sua viagem a bordo de outro voo, conforme o tipo de bilhete e as condições tarifárias.
9.2 Serviços na chegada, o local e o horário do encontro com o agente da Air France serão ajustados em função das condições de operação.
9.3 Número de bagagens autorizadas:
O volume máximo de bagagens permitido para um grupo de quatro (4) pessoas corresponde ao equivalente a cinco (5) malas de tamanho extragrande (81 × 55 × 36 cm) ou a doze (12) malas de cabine (55 × 35 × 25 cm), sendo aceitas todas as combinações de bagagens dentro desse limite. Por exemplo, um grupo pode viajar com apenas três (3) malas de tamanho extragrande e quatro (4) malas de cabine, desde que a capacidade máxima não seja excedida.
Em caso de excesso de bagagens, seja ele comunicado durante a organização da viagem ou constatado no dia da prestação do serviço, a Air France Conciergerie reserva-se o direito de cobrar um valor adicional ou de recusar a prestação.
A Air France é responsável pelas reservas, os preços de venda, bem como a organização e a coordenação da opção adicional Air France Conciergerie, conforme as condições definidas nas Presentes Disposições.
A Air France responsabiliza-se apenas pelo transporte aéreo nos termos do Protocolo de Montreal e pelos serviços que presta diretamente ao Cliente ("serviço de recepção e acompanhamento no aeroporto").
A Air France não será responsável e não será considerada descumpridora de suas obrigações em caso de inexecução de todos ou parte dos serviços reservados em caso de força maior, conforme definido pelo artigo 1218 do Código Civil ou interpretado pela jurisprudência francesa.
Nessa hipótese, o Cliente não poderá reivindicar nenhuma indenização, benefício ou compensação na ocorrência de prejuízos diretos ou indiretos sofridos pela falta de fornecimento dos serviços.
Os dados coletados pela Air France para os requisitos dessa Opção são processados em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.
Chamamos sua atenção para o fato de que, conforme as disposições do direito do consumidor francês, o Cliente não possui direito de desistência durante a compra à distância de serviços de transporte, alimentação e/ou lazer que devam ser fornecidos em uma data ou segundo uma periodicidade determinada.
A Air France se reserva o direito de realizar, a qualquer momento, alterações das opções adicionais e das Condições Gerais de Venda.
As opções adicionais estão sujeitas às Condições Gerais de Venda em vigor no momento da compra, a menos que uma alteração nessas Condições Gerais de Venda seja exigida por lei ou por uma autoridade governamental (nesse caso, tal alteração também se aplicará a todos os pedidos já feitos).
Os clientes que contrataram a opção adicional de translado privado devem respeitar as seguintes regras e diretrizes:
- No máximo 3 clientes por carro sedan.
- No máximo 6 clientes por van.
- É obrigatório o uso do cinto de segurança.
- É proibido fumar dentro dos veículos.
- É proibido resíduos, alimentos ou derramar líquidos.
- Não distrair o motorista.
- Nenhum comportamento que possa criar uma situação perigosa.
- Os motoristas não são obrigados a recolher ou transportar as bagagens entre a residência do cliente e o veículo. A retirada e a entrega das bagagens são realizadas exclusivamente no ponto de encontro, na proximidade imediata do veículo.
Durante a organização da viagem, e dependendo do número de clientes confirmados e do tamanho das bagagens que serão transportadas, poderá ser necessário um veículo adicional do tipo van, cujo custo será cobrado do Cliente.
Os animais de estimação são aceitos a bordo dos veículos nas seguintes condições:
- Cães e gatos são transportados na mesma caixa homologada que será transportada na cabine ou no porão do voo da Air France.
- Se o Cliente desejar comprar a caixa na chegada ao Paris-Charles de Gaulle, o animal deverá ser mantido na coleira e o Cliente deverá providenciar um cobertor ou toalha para proteger o banco de possíveis danos e evitar possíveis alergias nos próximos Clientes.
- Cães de assistência são aceitos sem restrições e sem despesas adicionais.
- Animais de pequeno porte, como gatos e cães com peso inferior a 8 kg, devem viajar em caixas especiais ou caixas que contenham um tapete ou forro absorvente. Recomenda-se para os gatos uma caixa com fundo à prova d'água ou uma bolsa de transporte especial forrada com borracha.
No mais tardar no dia anterior ao agendamento do serviço (18h horário de Paris), o Cliente deve informar à Air France Conciergerie que viajará com um animal de estimação.
Como a frota de carros dedicada ao translado privado Air France Conciergerie não está adaptada ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida, a Air France Conciergerie pede que esses clientes solicitem os serviços especializados à sua disposição.